Todas as vezes que um crime hediondo é cometido, surge a pergunta sobre o que deve ser feito com o criminoso. Tem início uma grande discussão a respeito da pena capital. Desta vez, o que levantou a questão foi o fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso na Indonésia, à 0h30 do dia 18 de janeiro no horário local. Ele foi condenado por tráfico de drogas. Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também se encontra no corredor da morte naquele país e pode ter o mesmo destino.

Qual deve ser a posição cristã nesse caso? Como harmonizar o sexto mandamento com as leis que exigem a morte do transgressor? Como conciliar a misericórdia e o perdão de Deus com tais procedimentos?

Há diferentes opiniões acerca do assunto. Entre vários argumentos contrários à pena capital, podemos mencionar:
 (1) a proibição de matar encontrada nos Dez Mandamentos;
 (2) o princípio do perdão que deve ser dado a todos; 
(3) a possibilidade de haver erro no julgamento; e 
(4) a ineficácia da pena para a diminuição dos delitos cometidos.

Tais argumentos parecem ser suficientes para pôr um ponto final à questão, mas o assunto é mais complexo. A Bíblia mostra claramente que o castigo para o pecador deve ser a morte (Gn 2:16, 17; Dt 30:15; Pv 14:12; Ez 18:4; Mt 25:41; Rm 5:12; 6:23; Ap 20:14, 15; 21:8). Nesse caso, a pena de morte será aplicada por Deus na destruição final do pecador. Se fosse de outra forma, Cristo não precisaria ter morrido na cruz.

Desde o princípio, Deus permitiu que o povo de Israel aplicasse a pena capital para tipos específicos de transgressão. Gênesis 9:6 diz: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu.” Aqui se encontra a primeira referência bíblica acerca da prática da pena de morte como sentença judicial aplicada pelo ser humano. O texto explica que a pena de morte deve ser aplicada pelo valor da vida humana, pois Deus fez a humanidade segundo a sua imagem.

No Novo Testamento, declarações de Paulo em Atos 25:11 e Romanos 13:4 mostram que ele admitia haver crime digno de morte e que o Estado pode punir com a espada. Ele declarou também que as autoridades foram instituídas por Deus. O apóstolo se referia a um poder não teocrático, o Império Romano (Rm 13:1-7).

O consenso bíblico parece mostrar que a justiça e não a vingança exige a morte do transgressor. Mas como entender a ordem para não matar? O mandamento “não matarás” seria mais bem expresso na forma “não cometerás homicídio”, pois não é uma proibição contra a supressão da vida em qualquer circunstância. O que o mandamento está proibindo é o assassinato.

De acordo com uma pesquisa do Gallup divulgada em outubro de 2014, 63% dos americanos (ou 6 em 10) são a favor da pena de morte, enquanto 33% são contra e 4% não têm opinião formada

Segundo o teólogo James Keenan, “ninguém pode, em nenhuma circunstância, reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente”. Norman Geisler, apologista cristão, defende que nem sempre tirar uma vida é assassinato. Para isso, a morte deve ter sido praticada de forma intencional.

E o argumento de que a pena de morte é anticristã, pois devemos perdoar a todos (Mt 18:21, 22)? Quando se fala de pena de morte, a referência não é necessariamente à morte eterna. O fato de que Deus quer dar o perdão até a quem praticou um crime hediondo não elimina as consequências do crime.

Em síntese, os governos que aplicam a pena de morte não estão transgredindo o sexto mandamento da lei de Deus. Agora, se em pleno século 21 a sociedade deve optar pela pena capital, isso é outra história.

JOSÉ FLORES JÚNIOR é pastor em Guarulhos (SP), publicado originalmente na Revista Adventista de março de 2015

“[...] a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal” (Rm 13:4).


Quero expressar minha gratidão e contentamento pelo artigo intitulado “Não Matarás!”, do Pr. José Flores Júnior, publicado na Revista Adventista no mês de março de 2015[i]. O autor pensou biblicamente e não se deixou levar por argumentos humanistas nada convincentes. Como destaca Alan Pallister, professor de Ética Cristã: “Nossa conclusão sobre essa problemática, primeiro, não deve ser determinada por sentimentos humanitários – que podem ser evocados nos dois sentidos –, mas sim pelo ensino bíblico”[ii].

Já afirmei no programa “Na Mira da Verdade” que cada pessoa tem o direito de ser contra ou a favor da pena de morte. Porém, aqueles que são contra, precisam aceitar que não podem usar a Bíblia a favor deles. Negar que as Escrituras sancionam a pena capital, desde que seja aplicada pelo Estado (Rm 13:1-5. Leia também At 25:11) é, no mínimo, tratar o texto bíblico irresponsavelmente.

José Flores Jr. foi muito feliz em sua abordagem, especialmente no uso que fez de Gênesis 9:6, que diz: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem”.

Esse texto nos mostra que execução de um criminoso hediondo é transcultural. Desde o início da história pós-dilúvio, quando só existia Noé, sua esposa, filhos e noras (uma só cultura), o Criador autorizou o ser humano tirar a vida de assassinos[iii].

E qual é a base divina para a aplicação de tal pena por parte de autoridades constituídas? Um conceito de valorização da vida muito amplo que aquele apresentado por qualquer comissão de direitos humanos do mundo: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem”.

Deus autorizou o poder judicial (não a você e eu, amigo leitor! Veja Rm 12:17, 19) a tirar a vida do criminoso porque Ele supervaloriza a vida que foi tirada pelo bandido. Enquanto que defensores dos direitos humanos, que não pensam biblicamente, valorizam a vida do criminoso, a Bíblia valoriza mais a vida da vítima, pois ela também é à imagem e semelhança de Deus. A vida é tão sagrada os olhos do Legislador divino que Ele exige o fim da existência daquele que criminosamente tirou o direito de outra pessoa viver.

Mesmo que a pena de morte e a prisão perpétua não sejam a solução para a criminalidade (solução somente na 2ª Vinda de Cristo – Ap 21:4; 22:15), como bem disse o Comentário Bíblico Adventista do Sétimo Dia a respeito de Gênesis 9:6, “Deus tomou o cuidado de erigir uma barreira contra a supremacia do mal e, assim, lançou o fundamento para um desenvolvimento civil ordenado da humanidade”.[iv]

AMOR E JUSTIÇA DEVEM ESTAR DE MÃOS DADAS

Em contrapartida, o bispo Hermes Carvalho Fernandes argumentou, entre outras coisas, o seguinte: “Eu só poderia ser a favor da pena de morte se não acreditasse no poder que o evangelho tem de transformar monstros em homens de bem”[v].

Entretanto, essa é uma compreensão parcial do evangelho, revelado tanto no Antigo Testamento quanto no Novo Testamento (Jo 5:39, 40). Biblicamente, o perdão de Deus, Seu amor e justiça trabalham juntos (Sl 85:10). A disposição dEle em perdoar qualquer ser humano não elimina as consequências pelos próprios atos (Veja-se Ezequiel 18:4 e Gálatas 6:7). Como afirmou José Flores Júnior, “O fato de que Deus quer dar o perdão até a quem praticou um crime hediondo não elimina as consequências do crime”[vi].

Alan Pallister segue uma linha argumentativa parecida, que também contraria a opinião de Hermes C. Fernandes:

“Teologicamente, não é correto afirmar que, devido à morte de Jesus na cruz, todos os homens possuem de fato a salvação e serão libertos do inferno. Esse argumento cai no erro do universalismo. Jesus morreu por todos na cruz, mas alguns são condenados com justiça pelos seus pecados. Na dimensão temporal, uma pessoa por quem Jesus morreu ainda pode ser condenada à morte [...] O fato de Jesus ter aberto o caminho da salvação, por meio de Sua morte expiatória na cruz, providencia um lugar seguro no céu para aqueles que creem nEle. Não remove qualquer penalidade que a sociedade humana se veja na obrigação de aplicar [...]“[vii].

Além disso, o perdão que Jesus disponibiliza não é e não será aceito por muitas pessoas (Ap 20:8,9), que rebeldemente rejeitam aos apelos do Espírito para convencê-las “do pecado, da justiça e do juízo” (Jo 16:8-10). Portanto, continuarão a matar, estuprar (inclusive criancinhas), sequestrar, etc, aumentando o número de vítimas inocentes e famílias desgraçadas.

Estou reunindo material para escrever sobre o assunto de forma muito mais ampla. Creio que nos próximos meses darei uma contribuição ainda maior a essa questão, tanto do ponto de vista bíblico quanto filosófico e sociológico. Demonstrarei que a pena capital é tão necessária hoje quanto o foi nos tempos bíblicos, e que falhas humanas não excluem a necessidade de castigo, do mesmo modo que erros judiciários não excluem a necessidade de prisões.

Enquanto isso, expresso minha gratidão a José Flores Júnior e à Revista Adventista por uma matéria tão importante, e que com certeza ajudará a muitos cristãos a pensarem mais biblicamente.

[Acesse www.leandroquadros.com.br]

[i] José Flores Júnior, “Não Matarás! Os argumentos contra a pena de morte são Válidos?” Revista Adventista, março de 2015, p. 50.

[ii] Alan Pallister, Ética Cristã Hoje: vivendo um cristianismo coerente em uma sociedade em mudança rápida (São Paulo: Shedd Publicações, 2005), p. 137.

[iii] Não confundir pena de morte [como aplicação da justiça] com o homicídio, praticado friamente e proibido em Êxodo 20:13 e Deuteronômio 5:17. Veja-se também Êx 21:12-14, 16; Lv 20; Dt 21:22; Dt 24:7; Lv 20.

[iv] Francis D. Nichol e Vanderlei Dorneles, (editores), Comentário Bíblico Adventista do Sétimo Dia, vol. 1 (Tatuí, SP: Casa Publicadora Brasileira, 2011), p. 254. Série Logos.

[v] Hermes C. Fernandes, “Pena de Morte: Como me posiciono apesar do que a Bíblia diz”. Disponível em: http://www.hermesfernandes.com/2013/07/pena-de-morte-como-me-posiciono-apesar.html Acessado em 13 de março de 2015.

[vi] Júnior, “Não Matarás!”…, p. 50.

[vii][vii] Pallister, Ética Cristã Hoje…, p.p. 139, 140.