Os argumentos contra a pena de morte são válidos?

Todas as vezes que um crime hediondo é cometido, surge a pergunta sobre o que deve ser feito com o criminoso. Tem início uma grande discussão a respeito da pena capital. Desta vez, o que levantou a questão foi o fuzilamento do brasileiro Marco Archer Cardoso na Indonésia, à 0h30 do dia 18 de janeiro no horário local. Ele foi condenado por tráfico de drogas. Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também se encontra no corredor da morte naquele país e pode ter o mesmo destino.

Qual deve ser a posição cristã nesse caso? Como harmonizar o sexto mandamento com as leis que exigem a morte do transgressor? Como conciliar a misericórdia e o perdão de Deus com tais procedimentos?

Há diferentes opiniões acerca do assunto. Entre vários argumentos contrários à pena capital, podemos mencionar:
 (1) a proibição de matar encontrada nos Dez Mandamentos;
 (2) o princípio do perdão que deve ser dado a todos; 
(3) a possibilidade de haver erro no julgamento; e 
(4) a ineficácia da pena para a diminuição dos delitos cometidos.

Tais argumentos parecem ser suficientes para pôr um ponto final à questão, mas o assunto é mais complexo. A Bíblia mostra claramente que o castigo para o pecador deve ser a morte (Gn 2:16, 17; Dt 30:15; Pv 14:12; Ez 18:4; Mt 25:41; Rm 5:12; 6:23; Ap 20:14, 15; 21:8). Nesse caso, a pena de morte será aplicada por Deus na destruição final do pecador. Se fosse de outra forma, Cristo não precisaria ter morrido na cruz.

Desde o princípio, Deus permitiu que o povo de Israel aplicasse a pena capital para tipos específicos de transgressão. Gênesis 9:6 diz: “Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu.” Aqui se encontra a primeira referência bíblica acerca da prática da pena de morte como sentença judicial aplicada pelo ser humano. O texto explica que a pena de morte deve ser aplicada pelo valor da vida humana, pois Deus fez a humanidade segundo a sua imagem.

No Novo Testamento, declarações de Paulo em Atos 25:11 e Romanos 13:4 mostram que ele admitia haver crime digno de morte e que o Estado pode punir com a espada. Ele declarou também que as autoridades foram instituídas por Deus. O apóstolo se referia a um poder não teocrático, o Império Romano (Rm 13:1-7).

O consenso bíblico parece mostrar que a justiça e não a vingança exige a morte do transgressor. Mas como entender a ordem para não matar? O mandamento “não matarás” seria mais bem expresso na forma “não cometerás homicídio”, pois não é uma proibição contra a supressão da vida em qualquer circunstância. O que o mandamento está proibindo é o assassinato.

De acordo com uma pesquisa do Gallup divulgada em outubro de 2014, 63% dos americanos (ou 6 em 10) são a favor da pena de morte, enquanto 33% são contra e 4% não têm opinião formada

Segundo o teólogo James Keenan, “ninguém pode, em nenhuma circunstância, reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente”. Norman Geisler, apologista cristão, defende que nem sempre tirar uma vida é assassinato. Para isso, a morte deve ter sido praticada de forma intencional.

E o argumento de que a pena de morte é anticristã, pois devemos perdoar a todos (Mt 18:21, 22)? Quando se fala de pena de morte, a referência não é necessariamente à morte eterna. O fato de que Deus quer dar o perdão até a quem praticou um crime hediondo não elimina as consequências do crime.

Em síntese, os governos que aplicam a pena de morte não estão transgredindo o sexto mandamento da lei de Deus. Agora, se em pleno século 21 a sociedade deve optar pela pena capital, isso é outra história.

JOSÉ FLORES JÚNIOR é pastor em Guarulhos (SP), publicado originalmente na Revista Adventista de março de 2015