PL pede resguardo do sábado para policias adventistas
Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Rondônia pede que as crenças religiosas sejam consideradas nas academias de Polícia Militar e Civil, para que judeus e adventistas consigam resguardar o pôr do sol da sexta-feira e aos sábados.
O projeto foi apresentado pelo deputado Alex Redano (SD) durante uma sessão ordinária. A ideia é que judeus e adventistas sejam dispensados do trabalho durante os dias sagrados sem computação de falta e penalizações.
Para seguidores das duas religiões o dia sagrado começa no pôr do sol da sexta-feira e encerra no pôr do sol do sábado. Nesse período eles não podem exercer nenhuma atividade.
“Sabemos que a liberdade de crença consiste na possibilidade que cada indivíduo tem de escolher a religião com que mais se identifica e seguir os seus dogmas ou de não seguir religião alguma”, afirmou o autor do projeto.
A ideia é garantir em lei que esses seguidores sejam dispensados de aulas, realizar exames e até mesmo trabalhar neste período. Redano ainda afirma que o ideal seria que a prestação alternativa de serviço fosse adotada pelas instituições públicas e empresas privadas.
O deputado estadual ainda propõe que a Câmara Federal crie um projeto para regulamentar os incisos VI e VII do artigo 5º da Constituição que determina “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Com informações Folha Nobre, via Gospel Prime
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